Termos e Condições

1 Utilização da plataforma

1. A utilização da plataforma não exige inscrição para aceder a algumas funcionalidades. Contudo, se for professor e desejar aceder aos recursos educativos e propostas de operacionalização, guardar ou submeter novos recursos, deverá proceder à sua inscrição. Em caso de dificuldade, contacte o administrador para [email protected].
2. A utilização dos conteúdos publicados pressupõe o respeito pelas licenças que os protegem. Os conteúdos não podem, em caso algum, ser utilizados para fins comerciais.
3. As reproduções de partes ou excertos de obras publicadas destinam-se exclusivamente a objetivos de ensino e educação.
4. Os conteúdos e informações das áreas reservadas a professores são para uso exclusivo destes. Os professores devem, sempre que utilizem conteúdos da plataforma REDA, citar o respetivo autor.
5. A utilização é efetuada sob responsabilidade do utilizador. A DRE-Açores não é responsável por perdas, danos ou prejuízos resultantes da utilização do conteúdo.
6. O utilizador não pode:
   • utilizar ou submeter conteúdos ilegais, discriminatórios, que incitem à violência ou ofensivos;
   • introduzir vírus, programas ou ficheiros que possam danificar ou alterar o conteúdo da plataforma;
   • disseminar propaganda, publicidade ou conteúdo não solicitado (SPAM);
   • retirar, editar ou guardar informação pessoal sobre outros utilizadores;
   • remover avisos de direitos de autor, logótipos ou outros elementos identificativos da plataforma.
7. Ao utilizar a plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições.
8. Os Termos e Condições podem ser alterados pela DRE-Açores a qualquer momento, sendo os utilizadores notificados por correio eletrónico.

2 Registo, área pessoal e política de privacidade

A Direção Regional da Educação e Administração Educativa (Açores) – DRE (Açores) – é a entidade responsável pela plataforma REDA.

1. Para aceder aos recursos educativos e submeter novos recursos, é necessário registo através do formulário disponível na plataforma. A informação recolhida é necessária para assegurar a identidade do utilizador e tem caráter obrigatório.
2. O utilizador deve manter a sua informação atualizada. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento na sua área pessoal.
   Toda a informação é encriptada e gerida recorrendo a ferramentas de segurança.
3. A DRE (Açores) é a única entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais submetidos na plataforma REDA.
4. A plataforma REDA não recolhe dados pessoais de forma automatizada através de cookies ou endereço IP. Poderá vir a recolher informação estatística anónima para avaliar a utilização da plataforma, sem identificar utilizadores.
5. A DRE (Açores) não procederá à venda, aluguer, partilha ou oferta dos dados fornecidos pelos seus utilizadores.
6. Os dados pessoais recolhidos estão integrados numa base de dados comunicada e autorizada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, cumprindo a legislação portuguesa.

3 Submissão de recursos e direitos de autor

Todos os materiais, descritivos, marcas e conteúdos da plataforma REDA estão sujeitos a estes Termos e Condições e à legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual.

1. A DRE (Açores) não se responsabiliza pelos direitos de autor dos recursos submetidos pelos utilizadores. Cada utilizador é o único responsável pelo conteúdo que publica.
2. Todos os materiais submetidos ficam sujeitos a uma licença Creative Commons:
   Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual (CC BY-NC-SA)
   Em caso de dúvida, consulte creativecommons.org ou contacte [email protected].
3. A submissão de recursos pressupõe a aceitação destes Termos e a autorização de distribuição sob a licença indicada. Ao fazê-lo, o utilizador:
   • mantém os direitos autorais do trabalho submetido;
   • é o autor ou tem permissão do autor/criador para distribuir;
   • pretende que o trabalho seja distribuído sob os termos dessa licença;
   • leu e concorda com os Termos e Condições de submissão.
4. A DRE (Açores) irá verificar e validar os conteúdos publicados antes da sua publicação final, com o propósito de verificar o cumprimento das orientações, evitar duplicação de recursos e relevar a sua natureza científica.
5. A DRE (Açores) não se responsabiliza pelo conteúdo das ligações externas constantes na plataforma, sendo da exclusiva responsabilidade das entidades gestoras dessas páginas.

4 Comentários e política de moderação

O espaço REDA é um espaço partilhado e colaborativo entre docentes. Os comentários serão moderados para evitar conteúdo ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

1. Opiniões e críticas construtivas são bem-vindas, desde que respeitem os utilizadores e os objetivos da plataforma. O envio de um comentário não implica publicação imediata.
2. Um comentário será bloqueado ou excluído se:
   • manifestar discriminação étnica, de género, de orientação sexual ou religiosa;
   • for ameaçador ou incitar à violência ou ao ódio;
   • incluir ofensas, ataques pessoais ou comportamentos difamatórios;
   • utilizar linguagem ou imagens obscenas ou pornográficas;
   • não estiver no contexto do tema em discussão;
   • for propaganda política ou publicidade;
   • for spam ou incompreensível;
   • não estiver escrito em português.
3. Os administradores não estão obrigados a divulgar os motivos para o bloqueio de um comentário.
4. Antes de submeter um comentário, verifique que:
   • a correção da língua portuguesa está assegurada;
   • evitou ironia e sarcasmo que possam gerar agressividade;
   • o comentário revela respeito pelo diálogo saudável e não violento;
   • critica uma ideia ou abordagem e não pessoas.