Patentes e legislação

Esta ficha descreve como os inventores registam patentes para protegerem as suas ideias. Descreve as patentes como documentos legais que, para além de identificarem o inventor e a invenção, garantem durante um certo prazo um "reembolso" monetário ao detentor da patente. A ficha ilustra como todos estes aspectos funcionam no "mundo vegetal agrícola". Para além disto, a ficha descreve como surgiu, para salvaguarda dos direitos dos cidadãos e do ambiente face às implicações de biossegurança (entre outras levantadas pelas novas biotecnologias), o desenvolvimento de legislação e regulamentação específica para organismos (e plantas) geneticamente modificados, a nível Europeu e nacional (e um pouco por todo o mundo), sendo referidas as primeiras diretivas comunitárias e a legislação nacional.